01 Fevereiro

Santarém

Professores de Direito e Serviço Social se reúnem

No dia 31 de janeiro, foi realizada a primeira reunião dos professores dos cursos de Direito e Serviço Social da unidade Santarém. Como pauta, foi discutido planejamentos de atividades para o semestre, prova colegiada, ENADE e vários outros assuntos não menos importantes.

24 Janeiro

Pará

Projeto "Carreiras Jurídicas" será realizado nesta quinta-feira

O Projeto "Carreiras Jurídicas" coordenado pela professora Verena Melo do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia tem o objetivo de expor como se apresentam as diversas carreiras jurídicas que oportuniza o curso de Direito. Os protagonistas serão os membros do corpo docente do curso de Direito que se apresentarão informando sobre o ingresso, atuação, atribuições das diversas carreiras como: delegado de polícia, procurador, advocacia pública e privada, carreiras acadêmicas na universidade e na área trabalhista.

O Evento é gratuito e ocorrerá no dia 25 de janeiro no Campus Senador Lemos da UNAMA às 15:00h. Não perca essa oportunidade de conhecer sobre as carreiras jurídicas! 

17 Janeiro

Pará

Preparatório para OAB (2ª Fase)

Ocorrerá no dia 18, próximo as 18:00h, na UNAMA - Campus Senador Lemos, o projeto preparatório para OAB - 2ª Fase que é coordenado pela Profa. Eulina Maia do ICJ/UNAMA. O projeto tem o objetivo de auxílio na preparação do Exame da OAB, atividade que também já vem sendo realizada no Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia. Entre as disciplnas contempladas para o dia 18 estão o Dirieto Penal, Civil, Tributário, Trabalhista, Constitucional e Administrativo. 

Não perca mais essa oportunidade de fechar as questões do exame de Ordem!

Inscrições no Local: 1Kg de alimento.

12 Janeiro

Pará

Jurista e Professor do ICJ fala sobre "namoro qualificado."

JÁ SEI NAMORAR...?

Leonardo Amaral Pinheiro da Silva 

Advogado, Presidente do IBDFAM/PA – Instituto de Direito de Família (Seção do Pará) e Professor Titular I de Direito Civil da UNAMA – Universidade da Amazônia.

Parodiando o tema da música dos Tribalistas, assim como considerando notadamente o surgimento e o avanço do chamado namoro qualificado, será que sabemos, hoje, o que é namorar?       Isso decorre porque uma das grandes discussões do Direito de Família moderno é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com os novos costumes e a mais ampla liberdade sexual, essa linha tênue tornou-se importante para a definição de cada um. Tudo isso aliado ao fato de que na maioria dos processos levados aos tribunais brasileiros, o cerne do problema decorre da dificuldade em se diferenciar o que seria namoro, e o que seria união estável. Para melhor entendermos as duas situações, passamos a conceituar, modernamente, cada um dos institutos, explicando a diferença entre eles. 

União estável: configurada na convivência pública de 02 (duas) pessoas, contínua e duradoura e estabelecida com o fim de constituição de família, IMEDIATA; objetivamente: uma relação afetiva pública (não clandestina), notória, cuja convivência tenha que ser contínua, sem términos ou “tempos”, estável, duradoura e perpetrada no tempo, já que não há prazo (o que pretendemos mudar), mas, com algum tempo de convivência para que se estabeleça, já que o que se espera ser duradouro não pode jamais ser breve ou transitório; uma comunhão de vida em que os conviventes vivam como se cônjuges fossem, porém, sendo prescindível que seja sob o mesmo teto; subjetivamente: a intenção, de IMEDIATO, de constituição de uma família, a postura de assumir um verdadeiro e firme compromisso, com direitos e deveres pessoais e patrimoniais semelhantes aos do casamento. 

Namoro qualificado: convivência íntima - sexual – de 02 (duas) pessoas podendo ou não haver coabitação, em que os namorados frequentam as respectivas casas, a eventos sociais, viajam – passam férias – juntos, comportam-se no meio social ou profissional como se encontrando num relacionamento amoroso; objetivamente: assemelha-se muito a uma união estável, mas falta um elemento inarredável, que adentra no critério subjetivo - a constituição imediata como entidade familiar; subjetivamente: a ausência da vontade de constituição imediata de uma entidade familiar; mesmo que o namoro seja longo, consolidado, daí a nomenclatura “namoro qualificado", não há nos namorados o desejo imediato de constituir uma família, ainda que se cogite futuramente, mas não o é no momento; por esta razão não há de se falar em direitos e deveres jurídicos, notadamente de ordem patrimonial entre os namorados, portanto não se cogitando em falar de regime de bens, alimentos, pensão, partilhas, direitos sucessórios e outros direitos.

Diferenças básicas entre eles: 

· No namoro qualificado, há a inexistência de repercussão patrimonial; na união estável, não, prevalecendo, na ausência de um contrato escrito – conforme determina o art. 1.725 do Código Civil –, o regime da comunhão parcial de bens, à luz e semelhança do casamento;

· No namoro qualificado, não há entidade familiar; na união estável, há a existência imediata de uma entidade familiar.

 Feita estas considerações, voltamos ao questionamento inicial: será que sabemos, hoje, o que é, efetivamente, namorar?   

 Fica a dica.

*Artigo cedido pelo autor.