12
Janeiro
Pará
Jurista e Professor do ICJ fala sobre "namoro qualificado."
JÁ SEI NAMORAR...?
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva
Advogado, Presidente do IBDFAM/PA – Instituto de Direito de Família (Seção do Pará) e Professor Titular I de Direito Civil da UNAMA – Universidade da Amazônia.
Parodiando o tema da música dos Tribalistas, assim como considerando notadamente o surgimento e o avanço do chamado namoro qualificado, será que sabemos, hoje, o que é namorar? Isso decorre porque uma das grandes discussões do Direito de Família moderno é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com os novos costumes e a mais ampla liberdade sexual, essa linha tênue tornou-se importante para a definição de cada um. Tudo isso aliado ao fato de que na maioria dos processos levados aos tribunais brasileiros, o cerne do problema decorre da dificuldade em se diferenciar o que seria namoro, e o que seria união estável. Para melhor entendermos as duas situações, passamos a conceituar, modernamente, cada um dos institutos, explicando a diferença entre eles.
União estável: configurada na convivência pública de 02 (duas) pessoas, contínua e duradoura e estabelecida com o fim de constituição de família, IMEDIATA; objetivamente: uma relação afetiva pública (não clandestina), notória, cuja convivência tenha que ser contínua, sem términos ou “tempos”, estável, duradoura e perpetrada no tempo, já que não há prazo (o que pretendemos mudar), mas, com algum tempo de convivência para que se estabeleça, já que o que se espera ser duradouro não pode jamais ser breve ou transitório; uma comunhão de vida em que os conviventes vivam como se cônjuges fossem, porém, sendo prescindível que seja sob o mesmo teto; subjetivamente: a intenção, de IMEDIATO, de constituição de uma família, a postura de assumir um verdadeiro e firme compromisso, com direitos e deveres pessoais e patrimoniais semelhantes aos do casamento.
Namoro qualificado: convivência íntima - sexual – de 02 (duas) pessoas podendo ou não haver coabitação, em que os namorados frequentam as respectivas casas, a eventos sociais, viajam – passam férias – juntos, comportam-se no meio social ou profissional como se encontrando num relacionamento amoroso; objetivamente: assemelha-se muito a uma união estável, mas falta um elemento inarredável, que adentra no critério subjetivo - a constituição imediata como entidade familiar; subjetivamente: a ausência da vontade de constituição imediata de uma entidade familiar; mesmo que o namoro seja longo, consolidado, daí a nomenclatura “namoro qualificado", não há nos namorados o desejo imediato de constituir uma família, ainda que se cogite futuramente, mas não o é no momento; por esta razão não há de se falar em direitos e deveres jurídicos, notadamente de ordem patrimonial entre os namorados, portanto não se cogitando em falar de regime de bens, alimentos, pensão, partilhas, direitos sucessórios e outros direitos.
Diferenças básicas entre eles:
· No namoro qualificado, há a inexistência de repercussão patrimonial; na união estável, não, prevalecendo, na ausência de um contrato escrito – conforme determina o art. 1.725 do Código Civil –, o regime da comunhão parcial de bens, à luz e semelhança do casamento;
· No namoro qualificado, não há entidade familiar; na união estável, há a existência imediata de uma entidade familiar.
Feita estas considerações, voltamos ao questionamento inicial: será que sabemos, hoje, o que é, efetivamente, namorar?
Fica a dica.
*Artigo cedido pelo autor.
29
Novembro
Pará
Pró-Reitor da UNANA toma posse na Academia Paraense de Letras Jurídicas
No dia 06 de dezembro próximo, ocorrerá a posse do Pró-Reitor de Ensino da UNAMA, Prof. Jeferson Antonio Fernandes Bacelar na Academia Paraense de Letras Jurídicas (Rua João Diogo, n. 235/Belém), sede da Academia Paraense de Letras. O Prof. Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, é nascido em Santarém, e ocupa, atualmente, a Pró-Reitoria de Ensino da Universidade da Amazônia. Ele também é escritor de uma série de obras jurídicas e não jurídicas, bem como, publicações em livros e periódicos e ocupará a cadeira de n. 19 (Patronimica Jorge Hurley). O Orador Oficial da Sessão será a Acadêmica Paula Franssinetti Mattos (cadeira n. 1).
25
Novembro
Pará
Jurista e Professor do ICJ/UNAMA fala sobre o Teletrabalho e a reforma trabalhista
23
Novembro
Pará
Dia "D" da OAB no ICJ/UNAMA
Ocorreu no dia 17 de novembro, no ICJ/UNAMA, mais um evento de preparação para o Exame de Ordem dos Advogados promovido pelo Curso de Direito da instituição. O evento faz parte das ações de acompanhamento do alunado sobretudo, do 9º e 10º períodos que realizam o Exame. Organizado pelos professores do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas, o encontro proporcionou ao alunado o aprendizado em vários momentos, o da preparação teórica, da preparação da concentração, do foco e da descontração (Direito e música) com o objetivo da obtenção de maior aproveitamento e melhora dos índices no exame. Participaram da ação os professores do ICJ, Vanessa Rocha, Verena Melo, Evanildes Franco, Raymundo Albuquerque, Alberto Papaleo, Gyselle Vaz, Graça Penelva e Paulo Barradas entre outros.
22
Novembro
Pará
UNAMA participa do 'Projeto Concilie' em parceria com TJPA
Projeto "Concilie NPJ UNAMA" do Núcleo e Práticas Jurídicas do Instituto de Ciências Jurídicas, da Universidade da Amazônia, realizou mutirão de conciliações no dia 13 de novembro. O Projeto "Concilie"do NPJ é uma iniciativa da Universidade da Amazônia conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Ministério Público do Estado do Pará que, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC (Res. 015/16-TJPA) coordenado pela Desembargadora Dra. Dahil Paraense de Souza, realizou a sessão de conciliações. A ocasião contou com a implementação do método da Percepção Sistêmica que vem sendo referendada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e também aplicado através de treinamentos pelo Desembargador Federal do Trabalho Dr. Walter Paro e a Dra. Carmem Sisnando, Oficiala de Justiça do TJPA e que já atua há bastante tempo na área realizando centenas de constelações. Esse mesmo método de conciliação que em 2016 teve como primeiro aplicador o Tribunal de Justiça do Estado do Pará que vem sendo exemplo para o Brasil.
O "Concilie" aconteceu na UNAMA - Senador Lemos dia 13 de novembro com sessão inaugural de apresentação e informação sobre o método da "percepção sistêmica" fundamentado na constelação familiar no auditório Dom Alberto Ramos e, logo após, as Partes, Juiz, Promotora, Professores, Advogados e Estagiários do NPJ/UNAMA finalizaram as consiliações Núcleo de Práticas Jurídicas no Campus "Senador Lemos". Compareceram o Juiz Dr. Agenor Cassio de Andrade Correia, Promotora Dra. Maria de Belém Santos e Dra. Carmem Sisnando, responsável pela divulgação do método. Acompanharam as conciliações os Professores Raymundo Nonato Moraes de Albuquerque Junior, Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNAMA, o Prof. Amadeu dos Anjos Vidonho Junior, Coordenador Adjunto do Curso de Direito, Prof. Andre Bendelack Santos, Professor Orientador do NPJ/UNAMA e os advogados Rafael Aires e Gislaine Sales, Advogados do NPJ/UNAMA.
08
Novembro
Pará
Professores do ICJ lançam obra jurídica em Responsabilidade Civil
Será lançado hoje (8), às 19h, na Galeria de Cristal do Campus "Senador Lemos", o livro "Responsabilidade Civil no Século XXI e a construção dos Direitos de danos" que tem como co-autores os professores do Curso de Direito da UNAMA, a Profa. Dra. Pastora Leal (Coordenadora). A obra conta ainda com a participação dos Professores Dra. Agatha Santana (Organizadora), Dr. Fabricio Vasconcelos, Alexandre Bonna, Alberto Papaleo, e Jaciel Papaleo.
O livro traz aprofundamentos no tema da responsabilidade civil e já é considerado imperdível para os estudiosos no assunto, tendo em vista a produção científica de seus autores. Não perca mais essa oportunidade de aprofundar seus conhecimentos!
06
Novembro
Pará
ICJ convida para palestra "Direitos e Valores: uma introdução ao modelo e método de Dworkin"
O Grupo de Estudos e Pesquisa em Hermenêutica Constitucional - GEPHC, do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA convida a comunidade acadêmica para palestra "Direitos e Valores: uma introdução ao modelo e método de Dworkin". O evento terá como palestrante Dr. Saulo Monteiro de Matos, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade federal do Pará.
A palestra é livre (entrada franca) e ocorrerá no dia 08 de novembro, às 9h, no auditório "Nagib Matini" do Campus "Senador Lemos" da UNAMA.
06
Novembro
Pará
Curso de Direito sedia I Simpósio de responsabilidade civil da Ladipa
Ocorre nos dias 6 e 7 de novembro, o evento "I Simpósio de responsabilidade civil" da Liga Acadêmica de Direito do Pará - LADIPA, em parceria com o Instituto de Ciênicas Jurídicas da UNAMA. Conforme os organizadores "o evento tem por objetivo fomentar o debate sobre os novos contornos da responsabilidade civil no Brasil após o advento do Código Civil 2002, consolidando a era do Direito Civil-Constitucional, despatrimonializando e descoisificando a pessoa, passando-se à permear o ordenamento jurídico com o personalismo ético, centrado na dignidade da pessoa humana."
A ocasião contará também com a participação dos professores Aleph Amin, Agatha Santana, Alberto Papaleo e Alexandre Bonna do Curso de Direito da Universidade da Amazônia.
Veja a programação, faça sua inscrição através do site do evento e bons estudos!
04
Novembro
Pará
'Projeto Especialize' sedia palestras gratuitas
Venha participar do Projeto Especialize, um evento gratuito no qual profissionais e antigos alunos da instituição reúnem-se em um talk show para compartilhar suas histórias de sucesso. Compareça e aprenda com quem superou desafios para vencer no mercado. O evento acontece de 6 a 10 deste mês e contará com palestras nas áreas de exatas, saúde, educação, Direito e Negócios. O encontro aconetece no auditório David Mufarrej, sempre às 19h.Não perca a data e a hora e a oportunidade de conhecer como fazer para o sucesso profissional.
04
Novembro
Pará
Confira o Edital de Mestrado em Direitos Fundamentais
Saiu o Edital do Mestrado em Direitos Fundamentais da UNAMA. É com muita alegria comunicamos a abertura do Processo Seletivo do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direitos Fundamentais da instituição. São oferecidas 25 vagas, distribuídas entre as linhas de pesquisas: 1)Sistemas de Proteção Jurídica dos Direitos Fundamentais; e 2)Efetividade Jurídico–Política dos Direitos Sociais, Coletivos e Difusos.
Anote os prazos e os requisitos da seleção. Incrições e mais informações na secretaria do Mestrado através do fone (91)40093088, com Jacqueline.
