07 Novembro

Belém

A Enfermagem na atenção básica: lutas e conquistas

O enfermeiro, na atenção primária à saúde, encontra-se inserido com as reais necessidades de saúde das famílias e comunidades que buscam o serviço de saúde. Assume um papel decisivo no que se refere à identificação das necessidades de cuidados da população em termos de promoção, prevenção e proteção das pessoas nas mais variadas dimensões.

Daí termos razões suficientes para questionarmos a liminar proferida pelo Conselho Federal de Medicina expedida pela 20ª Vara/DF em 20/09/2017, que restringia enfermeiros de solicitarem exames.

Diante de manifestações de profissionais e estudantes de enfermagem espalhados pelo país, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), recorreu da decisão e o presidente do TRF da 1ª Região acatou recurso e derrubou a liminar que impedia enfermeiros de requisitarem exames.

É importante destacar o grande retrocesso que seria para a enfermagem e para a população que busca o SUS, especialmente nas Estratégias Saúde da Família e Unidades de Saúde. A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade no país desde 1997, quando foi publicada a Resolução COFEN 195/197.

Reafirmamos que a consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em programas do Ministério da Saúde, são competências do Enfermeiro, respaldadas pela Lei 7.498/1986, regulamentadas pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

A passeata do dia 20 de outubro, que reuniu enfermeiros, técnicos, auxiliares e acadêmicos de enfermagem de instituições públicas e privadas de Belém/PA, além de representantes das entidades de classe, COFEN, COREN e SENPA, foi vitoriosa, pois demonstrou que lutaremos sempre, para reafirmar nosso compromisso e proteger as pessoas que necessitam do sistema público de saúde.

Por Profª Msc Luzia Beatriz Bastos