26
Agosto
Santarém
Confira as alterações trazidas pela Lei 13.135/2015
Fique atento aos detalhes
A publicação da Medida Provisória nº 664 em 30 de dezembro de 2014, aprovada pelo Congresso Nacional, trouxe algumas modificações para o cotidiano do Direito Previdenciário. Tal medida foi convertida na tão abordada Lei 13.135, de 17 de junho de 2015.
Em que se pese o tempo de existência da lei, muitas são as dúvidas existentes sobre a temática, especialmente quanto ao término da pensão por morte. Assim, confira em anexo o quadro explicativo que traz o detalhamento para cada caso.
Bons estudos!!!
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