UNAMA | Ser Educacional Unama
29 Março
Santarém
Alunos de Direito e Serviço Social realizam ação no Asilo São Vicente
Por Peter Xavier

A coordenação do curso de Direito e Serviço Social da FIT/UNAMA, ontem, dia 28 de março, promoveu a ação de responsabilidade Social, no Asilo São Vicente de Paulo, na qual foram entregues mais de 100 pacotes de fraldas geriátricas. Essa arrecadação foi realizada nos eventos/palestras organizados em nossa instituição.

A atividade foi uma oportunidade de estreitar os laços com a comunidade além de praticar o bem ao próximo. 

FIT/UNAMA - Consciência e responsabilidade social em nossa região!

20 Março
Pará
Resultado do edital para o Grupo de Estudo e Pesquisa em Hermenêutica Constitucional do ICJ
Por Amadeu Vidonho

O Grupo de Estudo e Pesquisa em Hermenêutica Constitucional do Instituto de Ciências Jurídicas publica resultado do Edital 2017.1.

Confira os aprovados 2017.1!

Anexo: 
20 Março
Pará
Clínica Acadêmica de Direitos Humanos do ICJ abre ciclo de oficinas
Por Amadeu Vidonho

A Clínica Acadêmica de Direitos Humanos - CADHU do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia abre inscrições para ciclo de oficinas. As oficinas ocorrerão nos dias 27 a 19 de abril do corrente e terão como alvo diversos temas na área dos Direitos Humanos. 

Inscrições presenciais no Campus Senador Lemos da UNAMA ou online.

Mais informações aqui.

13 Março
Santarém
Alunas egressas da FIT | UNAMA são mediadoras no CEJUSE
Por Peter Xavier

Alunas Egressas do curso de Direito são mediadoras no CEJUSE. Entre outras atividades realizam audências de conciliação e mediação em diversas áreas do Direito.

Na foto, visita técnica da advogada do Núcleo de Prática Jurídica da FIT|UNAMA Dra. Raquel Riker, alunas egressas Camila do Amaral Diniz, Vanessa Anequino de Oliveira, e Bárbara Moraes Costa.

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13 Março
Santarém
Artigo: O Advogado, a culpa e o CDC
Por Peter Xavier

O ADVOGADO, A CULPA E O CDC 

A atividade do advogado está regulada conforme a Lei nº 8.906/94 que é o Estatuto da OAB que traz em seu artigo 2º o advogado como sendo “[..] indispensável à administração da justiça” e estabelece em seu § 2º que  “no processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem munus público”.  

A atividade do advogado é representada pelo mandato judicial e, por isso, constitui responsabilidade puramente contratual, exceto quando atuar como defensor público ou procurador de entidades púbicas, casos nos quais os danos serão indenizados pela pessoa jurídica no nome de quem atua. O CDC traz a responsabilidade objetiva, ou seja, sem a verificação de culpa, como regra geral da responsabilidade civil conforme prescreve o art. 14 deste diploma legal.

No entanto, o mesmo artigo 14, em seu § 4°, excepciona a atividade dos profissionais liberais ao determinar que a mesma se dará mediante a apuração de culpa, isto é, neste caso, a responsabilidade será subjetiva e seu fundamento incide na culpa, extremamente necessária para que haja a responsabilidade, conjuntamente com a ação ou omissão, dano e nexo causal.

Desta forma, constituem erros graves, todos os atos que, autorizados pelo cliente, não foram cumpridos, bem como aqueles inerentes ao conhecimento presumível por parte do cliente na hora da contratação, cuja graduação de culpa por parte do advogado não será considerada na hora de responsabilizá-lo ou não. A questão do ônus da prova é de fundamental importância e decisiva para se provar a culpabilidade do agente, no que tange aos profissionais liberais. Há situações nas quais conforme o caso concreto, o juiz estará obrigado, com base no art. 6°, VIII do Código do Consumidor, a inverter o ônus da prova, sendo verossímil a alegação, ou sendo hipossuficiente o consumidor. Desta forma, a exceção trazida pelo § 4° do Art. 14 do Código do Consumidor, não constitui óbice capaz de fazer com que a inversão do ônus da prova, direito básico de todo o consumidor, não seja invertido.

Hoje, a Responsabilidade Civil é conceituada como uma obrigação que surge de algo que o agente tinha obrigação de fazer e não o fez, ou o fez de maneira errada, como também da falta de cuidado a um dever geral que causa danos morais ou patrimoniais a outrem.

 A Responsabilidade Civil dos profissionais liberais será, portanto, subjetiva. E nessa se encaixa a responsabilidade dos advogados profissionais liberais. Isso se deve, primeiramente, ao fato da existência da natureza personalíssima desta atividade, que, conjugada com a qualificação técnica do advogado configura a existência da vulnerabilidade em um dos pólos da relação contratual. Em segundo plano, para se configurar a responsabilidade subjetiva, considera-se que a atividade do advogado deve decorrer de obrigação de meio, pois decorre do mandato judicial, ou seja, ele não é contratado para ganhar a causa, mas para se utilizar dos meios técnicos e científicos que só ele tem, da maneira mais esforçada possível para ganhar a demanda.

Contudo, não há como se distanciar do fato de que é o cliente que fornece a maioria das informações ao advogado para o exercício das atividades. Assim, qualquer situação que cause danos a ele ou a terceiros, decorrentes de afirmações falsas tidas como verdadeiras pelo mandatário tiram o enfoque do advogado como sujeito ativo da responsabilidade civil.

Por ser atividade essencial à justiça, configurando como munus público, o exercício da advocacia possui um caráter social, econômico e político de extrema relevância, uma vez que contribui para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, princípio base da Lei Maior Brasileira.

Então, faça valer o seu direito. Esse agir, é, acima de tudo um ato de cidadania.

AutoraMestre em Direito do Consumidor, Advogada OAB/PA 9984, profª do curso de Direito FIT/UNAMA, Silvania Melo.

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12 Março
Pará
Evento no ICJ reúne Civilistas em homenagem ao Jurista Zeno Veloso
Por Amadeu Vidonho

Evento no Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA registra os 15 anos do Código Civil Brasileiro em homenagem ao Jurista Paraense Zeno Veloso.

Ocorrerá nos dias 13 e 14 de março no Auditório "Dom Alberto Ramos" no "Campus Senador Lemos" o evento "15 anos do Código Civil: análises e perspectivas em homenagem a Zeno Veloso." que congrega Juristas do Estado do Pará e tem como foco a homenagem ao Jurista Paraense Prof. Dr. Zeno Augusto Bastos Veloso que tem uma extensa produção acadêmica sobre o Direito Civil, sem o registro de inúmeros textos e artigos produzidos e publicados em livros, pela imprensa e demais periódicos locais, nacionais e estrangeiros. 

Veja a programação do evento aqui.

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Veja notícia sobre o evento.

11 Março
Santarém
Evento "Centenário do Chacrinha: a irreverência de um comunicador em época de ditadura no Brasil"
Por Peter Xavier

No dia 24 de fevereiro, aconteceu o evento “CENTENÁRIO DO CHACRINHA: A IRREVERÊNCIA DE UM COMUNICADOR EM ÉPOCA DE DIDATURA NO BRASIL”, promovido pela professora do curso de Direito Mara Roberta Cardoso. No evento, que aconteceu no auditório Central da FIT/UNAMA, foi exibido para o público presente o filme CASSINO DO CHACRINHA, em seguida houve a palestra e debate fazendo um link entre Direitos Humanos, Direito Constitucional, liberdade de expressão e saúde com o perfil do comunicador em período de ditadura militar no Brasil nas décadas de 70 e 80. Além da palestra, aconteceu também diálogo aberto com os acadêmicos sobre as possíveis questões contextualizadas do ENADE.

Juntamente com a professora Mara Cardoso, participaram da palestra e debate o professor Joniel Abreu e o jornalista Jota Ninos.

08 Março
Pará
Edital de monitoria 2017.1 DO ICJ/UNAMA
Por Amadeu Vidonho

O Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia abre Edital de Monitoria 2017.1 para os alunos do Curso de Direito. As vagas são para as disciplinas de DIREITO PENAL IV supervisionada pela Profa. Eulina Maia, DIREITO EMPRESARIAL II, pela Profa. Camila Teixeira  e DIREITO TRIBUTÁRIO II pela Profa. Maria das Graças Penelva. A monitoria visa despertar nos discentes o interesse pela carreira docente ou pelo aprofundamento de estudos em disciplinas, incentivando-os também à pesquisa e às atividades de extensão, bem como, oportunizar a sua integração com a comunidade universitária (Regulamento de Monitoria em anexo).

Então, fique atento ao requisito minimo de participação, qual seja, já ter realizado com aproveitamento a disciplina escolhida  DIREITO EMPRESARIAL II (8º período em diante), DIREITO PENAL IV (6º período - matriz 50 0u 7º período - matríz 2012) ou DIREITO TRIBUTÁRIO II (7º período em diante), bem como as datas:

INSCRIÇÃO: 09-14.03.2017 (SECRETARIA DE COORDENAÇÃO COM ELIANA OU AUGUSTO DE 8:00 AS 21:00H - FICHA DE INSCRIÇÃO EM ANEXO - ANEXAR HISTÓRICO ACADÊMICO)

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 15.03.2017 (LOCAL: QUADRO DE AVISOS)

PROVA ESCRITA: 16.03.2017 (INÍCIO PONTUAL AS 10:00H - AUDITÓRIO NAGIB MATINI - SEM CONSULTA - APRESENTAR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO)

ENTREVISTAS: 17-18.03.2017 (QUADRO DE AVISOS)

RESULTADO: 20.03.2017 (QUADRO DE AVISOS)

MAIS INFORMAÇÕES: SERETARIA DE COORDENAÇÃO PELO 4009-3059.

 

03 Março
Pará
Grupos de Estudo e Pesquisa abrem vagas no ICJ/UNAMA
Por Amadeu Vidonho

Grupos de Estudo e Pesquisa abrem vagas para o alunado do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA. As vagas estão abertas para o Grupo de Estudo e Pesquisa "Pessoas e Relações Familiares - GEPPRF" e "Hermenêutica Constitucional - GEPHC". Os Grupos de Estudo e Pesquisa são uma forma de busca do aprendizado através do aprofundamento teórico e prático das disversas teorias e experiências acadêmicas na área do Direito e afins, unindo ensino, pesquisa e extensão nas áreas da graduação e pós-graduação através do Mestrado em Direitos Fundamentais do ICJ/UNAMA.

Então, vamos ficar atentos ao cronograma de inscrições: 

Grupo de Estudo e Pesquisa em "Pessoas e Relações Familiares": 07 a 14 de março de 2017 (alunos do 2 semestre em diante; apresentar histórico acadêmico)

Grupo de estudo e Pesquisa em "Hermenêutica Constitucional": 27 de fevereiro a 10 de março de 2017 (alunos do 3º semestre em diante; apresentar histórico acadêmico)

Inscrições e informações na Secertaria de Coordenação do Curso de Direito ou pelo contato (91) 40093059.

 

 

Anexo: 
20 Fevereiro
Pará
Trote dos Calouros do curso de Direito envolve Ação Solidária
Por Amadeu Vidonho

No dia 21 de fevereiro ocorrerá o trote solidário dos calouros do curso de Direito dos Instituto de Cências Jurídicas da UNAMA. A ação solidária consiste na doação de sangue que é também preventiva tendo em vista o período de carnaval, em que a procura aumenta. Para isso, os calouros e interessados deverão se dirigir ao HEMOPA, localizado na Tv. Padre Eutiquiu com a Rua dos Caripunas, no horário de 8h30 às 17h. A semana do calouro que também teve a colaboração atuante do Centro Academico Orlando Bitar - CADOB, também envolve outras ações como palestras, e também a exposição sobre o tabagismo realizada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, que ocorrerá entre os dias 20 a 24 de fevereiro no Bloco "A" do Campus Senador Lemos.  

Anexo: 

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